Termos de Uso

Última atualização: 21 de setembro de 2026

Esta tradução é fornecida apenas para sua conveniência. Em caso de divergência em relação à versão em inglês, prevalece a versão em inglês. English

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo móvel ReefBay, do aplicativo Reef Tank ID, do site reefbay.com e dos serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço"), operados pela ReefBay ("nós", "nos", "nosso"). Ao acessar ou usar o Serviço, você concorda em se vincular a estes Termos e à nossa Política de Privacidade. Se você não concordar, não use o Serviço.

1. Requisitos para uso

Você deve ter pelo menos 13 anos de idade, ou mais, se a legislação do seu país estabelecer idade mínima superior para o uso de um serviço como o nosso, e, se tiver menos de 18 anos, deve contar com a autorização dos seus pais ou responsável legal. Ao usar o Serviço, você declara que atende a esses requisitos e que tem capacidade legal para celebrar estes Termos.

2. Sua conta

Exatidão: Você deve fornecer informações exatas e completas ao criar uma conta e mantê-las atualizadas.
Segurança: Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por toda a atividade realizada em sua conta. Informe-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
Uma pessoa, uma conta: Você não pode compartilhar sua conta, criar contas para terceiros ou criar várias contas para burlar uma suspensão.
Suspensão e encerramento: Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento por violação destes Termos, por conduta que prejudique outros usuários ou o Serviço, ou por qualquer outro motivo, a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio.

3. Seu conteúdo

Licença que você nos concede. Ao publicar, enviar ou de qualquer outra forma submeter conteúdo à ReefBay, você concede à ReefBay e às suas afiliadas uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, transferível e sublicenciável para:

Responsabilidade: Você é o único responsável por tudo o que publica, envia ou compartilha por meio do Serviço, incluindo imagens, vídeos, textos, comentários e mensagens.
Suas declarações: Ao enviar conteúdo, você declara e garante que o criou ou que possui todos os direitos, licenças e permissões necessários para compartilhá-lo; que ele não viola direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou outros direitos de terceiros; que você tem poderes para conceder a licença descrita abaixo; e que ele está em conformidade com a legislação aplicável e com estes Termos.

hospedar, armazenar, manter em cache e conservar o seu conteúdo em nossos sistemas;
reproduzir, copiar e criar obras derivadas do seu conteúdo;
modificar, adaptar, editar, reformatar, redimensionar, recortar, comprimir, transcodificar e traduzir o seu conteúdo para fins de armazenamento, exibição e entrega;
exibir, executar, distribuir, transmitir e publicar o seu conteúdo de forma pública e privada;
usar o seu conteúdo para treinamento de aprendizado de máquina, desenvolvimento e inferência de modelos de inteligência artificial, incluindo identificação de espécies, classificação de imagens, recomendação de conteúdo e outras aplicações de ML/IA;
usar o seu conteúdo em recursos de busca, descoberta, recomendação e personalização;
usar o seu conteúdo em todos os produtos, serviços, plataformas e aplicativos atuais e futuros da ReefBay;
sublicenciar esses direitos a prestadores de serviços e parceiros conforme necessário para operar e aprimorar o Serviço; e
usar o seu conteúdo para fins de marketing, promoção e publicidade relacionados à ReefBay.

Esta licença vigora enquanto o seu conteúdo estiver hospedado no Serviço e permanece válida por prazo indeterminado para o conteúdo que tenha sido incorporado a modelos de ML, conjuntos de dados de treinamento, sistemas de cache ou obras derivadas, mesmo após a exclusão do conteúdo ou da sua conta. A remoção do conteúdo da exibição ativa não nos obriga a removê-lo de modelos de ML, dados de treinamento ou backups. Na medida permitida pela lei, você renuncia aos direitos morais sobre o seu conteúdo na extensão necessária para que possamos exercer esta licença.

Feedback. Se você nos enviar ideias, sugestões ou feedback, poderemos utilizá-los sem qualquer obrigação para com você.

4. Regras da comunidade

Você concorda em não publicar conteúdo nem se comportar de maneira que:

seja ilegal, prejudicial, ameaçadora, abusiva, de assédio, difamatória, obscena, de ódio ou que viole a privacidade de outra pessoa;
viole direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros;
constitua spam, publicidade não solicitada ou solicitação comercial, salvo se você for um vendedor aprovado que utiliza os recursos do marketplace;
se faça passar por qualquer pessoa ou deturpe a sua vinculação a alguém;
contenha código malicioso ou interfira no Serviço;
extraia, colete ou reúna dados do Serviço por meios automatizados, ou acesse o Serviço por meios diferentes das interfaces que disponibilizamos;
tente realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte, os modelos ou os dados do Serviço; ou
viole qualquer lei aplicável ou estes Termos.

Moderação. Podemos analisar, remover, restringir ou modificar qualquer conteúdo a nosso critério e sem aviso prévio, mas não temos a obrigação de monitorar todo o conteúdo. O conteúdo dos usuários pode ser impreciso, ofensivo ou inadequado, e você o utiliza por sua própria conta e risco. Você pode denunciar conteúdos e bloquear usuários no aplicativo.

Reclamações de direitos autorais. Se você acredita que algum conteúdo do Serviço viola os seus direitos autorais, envie um e-mail para [email protected] com a descrição da obra, a localização do conteúdo, seus dados de contato e uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não é autorizado. Respondemos a notificações válidas e encerramos as contas de infratores reincidentes.

Backups. O conteúdo pode permanecer em backups e, conforme descrito acima, em modelos de ML e conjuntos de dados de treinamento após a sua exclusão.

5. Marketplace

Apenas plataforma: A ReefBay é uma plataforma que conecta compradores a vendedores e fornecedores independentes. Salvo se um anúncio identificar claramente a ReefBay como vendedora, não somos parte da transação, e o contrato de compra e venda é celebrado entre você e o vendedor.
Ausência de garantias: Não fazemos declarações nem oferecemos garantias quanto à qualidade, segurança, legalidade, saúde ou disponibilidade dos itens oferecidos por terceiros, nem quanto à exatidão dos anúncios.
Suas transações: Você é responsável pelas suas negociações com outros usuários e vendedores. Podemos, mas não somos obrigados a, ajudar a resolver disputas entre compradores e vendedores.
Vendedores: Se você vende por meio do Serviço, deve fornecer anúncios exatos, cumprir as políticas de envio, garantia de chegada com vida e reembolso que declarar, enviar os pedidos com rapidez, cumprir os termos da Stripe e pagar todos os tributos e taxas aplicáveis às suas vendas. Você é responsável por recolher e repassar quaisquer impostos sobre vendas, IVA ou tributos semelhantes quando exigido.
Preços e disponibilidade: Os preços, a disponibilidade e as opções de envio são definidos pelos vendedores e podem mudar. Os pedidos podem ser cancelados se um item estiver indisponível, com preço incorreto ou não puder ser enviado legalmente para a sua localidade.

6. Animais vivos

Corais, peixes, invertebrados e outros animais podem ser oferecidos por meio do Serviço. Como animais vivos envolvem riscos e leis específicos:

Os vendedores são os únicos responsáveis pela saúde dos animais que enviam, pela embalagem e pelo transporte de forma humanitária e pelo cumprimento de todas as leis aplicáveis à coleta, manutenção, venda e envio desses animais, incluindo leis de proteção de espécies (como a CITES), exigências de licenças e regras de importação e exportação.
Os compradores são responsáveis por confirmar que podem legalmente receber e manter os animais em sua localidade, por estarem disponíveis para receber as remessas e por aclimatar os animais adequadamente.
As garantias de chegada com vida, quando existirem, são oferecidas pelo vendedor individual nas condições descritas no anúncio, e não pela ReefBay.
Você não pode anunciar ou vender qualquer espécie que seja protegida, ameaçada de extinção ou cujo comércio seja ilegal na localidade do vendedor ou do comprador.

7. Recursos de IA e ausência de aconselhamento profissional

Reef ID, Zoa ID, DeepDive, análise de aquário, tradução automática e recursos semelhantes utilizam inteligência artificial. Seus resultados podem ser incompletos, imprecisos ou incorretos, e as identificações de espécies são estimativas. As informações do Serviço, sejam geradas por IA ou publicadas por usuários, são fornecidas apenas a título de informação geral e não constituem aconselhamento veterinário, médico, jurídico, financeiro ou de qualquer outra natureza profissional. Você é responsável pelas decisões que toma a respeito dos seus animais, do seu aquário e das suas compras, e deve consultar um profissional qualificado quando apropriado.

As traduções automáticas são fornecidas para sua conveniência e podem conter imprecisões. O texto original escrito pelo usuário é a versão que prevalece.

8. Assinaturas, compras e itens virtuais

Recursos gratuitos e pagos: Alguns recursos são gratuitos e outros exigem uma assinatura ou uma compra avulsa.
Renovação automática: As assinaturas adquiridas pela Apple App Store ou pelo Google Play são renovadas automaticamente ao final de cada período, salvo se você cancelar com pelo menos 24 horas de antecedência da renovação nas configurações da sua conta na loja de aplicativos. Os períodos de teste gratuito são convertidos em assinaturas pagas, salvo se cancelados antes do término do teste.
Reembolsos: Os reembolsos de compras feitas nas lojas de aplicativos são regidos pelas políticas da respectiva loja. Para compras feitas diretamente da ReefBay, entre em contato conosco; quando a legislação de defesa do consumidor lhe assegurar o direito de arrependimento ou cancelamento, esse direito não é afetado por estes Termos.
Alterações de preço: Podemos alterar os preços das assinaturas mediante aviso prévio. As alterações passam a valer a partir da primeira renovação posterior ao aviso.
Créditos e itens virtuais: Créditos de identificação, Pearls e outros itens virtuais não têm valor monetário, não podem ser transferidos nem trocados por dinheiro, podem expirar e podem ser alterados ou descontinuados a qualquer momento. Os créditos não utilizados são perdidos quando sua conta é encerrada.

9. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo seu software, modelos, design, textos, elementos gráficos, logotipos e marcas, pertence à ReefBay ou aos seus licenciantes e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Salvo pelo direito limitado de usar o Serviço nos termos deste documento, não lhe concedemos qualquer direito sobre ele. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou criar obras derivadas de qualquer parte do Serviço sem a nossa autorização por escrito.

10. Serviços e links de terceiros

O Serviço pode conter links para, ou integrar-se a, sites, aplicativos e serviços de terceiros (por exemplo, processadores de pagamento, transportadoras, lojas de aplicativos e provedores de login social). Não controlamos esses serviços nem somos responsáveis por eles, e os termos e as políticas de privacidade próprios de cada um se aplicam ao seu uso.

11. Isenções de garantia

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação e operação ininterrupta ou livre de erros, na máxima extensão permitida pela lei. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de determinadas garantias, de modo que algumas dessas exclusões podem não se aplicar a você.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a ReefBay e seus diretores, administradores, funcionários, prestadores de serviços e representantes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, dados, reputação ou animais, decorrentes do Serviço ou a ele relacionados, ainda que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. Nossa responsabilidade total por todas as reivindicações relacionadas ao Serviço não excederá o maior valor entre a quantia que você nos pagou nos doze meses anteriores à reivindicação e USD 100.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, incluindo a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude, ou os direitos assegurados aos consumidores pela legislação da União Europeia, do Reino Unido, do Brasil (incluindo o Código de Defesa do Consumidor) ou de qualquer outro lugar.

13. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a ReefBay e seus diretores, administradores, funcionários e representantes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes do seu conteúdo, do seu uso do Serviço, das suas transações com outros usuários ou da sua violação destes Termos, de qualquer lei ou de direitos de terceiros, ou a eles relacionados.

14. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis do estado em que a ReefBay está constituída e pelas leis federais dos Estados Unidos, sem consideração às regras de conflito de leis.

Arbitragem. Qualquer disputa decorrente destes Termos ou do Serviço, ou a eles relacionada, será resolvida por arbitragem individual vinculante administrada pela American Arbitration Association de acordo com as suas regras, e não em juízo, ressalvado que qualquer das partes poderá ajuizar uma ação individual em juizado de pequenas causas. Você e a ReefBay renunciam ao direito a julgamento por júri e à participação em ações coletivas ou representativas. Você pode se retirar deste acordo de arbitragem enviando um e-mail para [email protected] no prazo de 30 dias após aceitar estes Termos pela primeira vez.

Consumidores fora dos Estados Unidos. Se você for consumidor na União Europeia, no Reino Unido, no Brasil ou em outro país cuja legislação lhe assegure proteções de aplicação obrigatória, nada nesta seção o priva dessas proteções, e você poderá propor ações perante os tribunais do seu país de residência.

15. Termos das lojas de aplicativos

Se você baixou o aplicativo pela Apple App Store ou pelo Google Play, os termos dessa loja também se aplicam. A Apple e o Google não são responsáveis pelo aplicativo ou pelo seu conteúdo e não têm qualquer obrigação de prestar suporte ou manutenção para ele. Em caso de conflito, os termos da loja de aplicativos prevalecem no que diz respeito à sua relação com essa loja.

16. Alterações destes Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Publicaremos os Termos atualizados em reefbay.com e no aplicativo e atualizaremos a data de "Última atualização", e, em caso de alterações relevantes, enviaremos um aviso adicional, como um e-mail ou uma mensagem no aplicativo. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor de uma alteração significa que você aceita os novos Termos.

17. Disposições gerais

Acordo integral: Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre você e a ReefBay a respeito do Serviço.
Independência das cláusulas: Se qualquer disposição for considerada inexequível, ela será limitada à extensão mínima necessária, e as demais disposições destes Termos permanecerão em vigor.
Não renúncia: O fato de não exigirmos o cumprimento de uma disposição não constitui renúncia ao nosso direito de fazê-lo posteriormente.
Cessão: Você não pode transferir os seus direitos previstos nestes Termos. Nós podemos cedê-los no contexto de uma fusão, aquisição ou venda de ativos.
Idioma: Estes Termos foram redigidos em inglês. As traduções são fornecidas para sua conveniência; em caso de conflito, prevalece a versão em inglês.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: [email protected], https://reefbay.com

Política de Privacidade